Pregão Eletrônico Nº 00019/2020 - (Decreto Nº 10.024/2019) Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços de mudança de categoria de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para D e E Edital a partir de: 06/11/2020 das 08:00 às 12:00 Hs e das 13:00 às 16:00 Hs Endereço: Av Duque de Caxias - 2905 - Santo Antônio - Campo Grande (MS) Telefone: (0xx67) 33683214 Fax: (0xx67) Entrega da Proposta: 06/11/2020 às 08:00Hs
Itens de Serviços
1 - Trânsito - Supervisão e Controle /Aprendizagem / Habilitação/ Fiscalização / Condutores de Veículos Curso completo para mudança de categoria de Carteira Nacional de Habilitação junto ao DETRAN, para categoria D , nos termos da Resolução nº 168 do CONTRAN, incluindo: pagamento dos honorários referentes à mudança de categoria; exame de avaliação psicológica; exame toxicológico, exame de aptidão física e mental; pagamento da guia de Licença para Aprendizagem (LADV); pagamento da guia de validação de cadastro e gerenciamento do processo de CNH; pagamento da guia de captura de imagem e emissão de CNH; pagamento da guia de exame para prova prática de direção veicular; e realização de 20 (vinte) horas-aulas na prática de direção veicular em veículos correspondentes à categoria D , sendo 20% (vinte por cento) da carga horária destinado à prática de direção veicular no período noturno. Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 30 Unidade de fornecimento: Unidade
2 - Trânsito - Supervisão e Controle /Aprendizagem / Habilitação/ Fiscalização / Condutores de Veículos Curso completo para mudança de categoria de Carteira Nacional de Habilitação junto ao DETRAN, para categoria E , nos termos da Resolução nº 168 do CONTRAN, incluindo: pagamento dos honorários referentes à mudança de categoria; exame de avaliação psicológica; exame toxicológico; exame de aptidão física e mental; pagamento da guia de Licença para Aprendizagem (LADV); pagamento da guia de validação de cadastro e gerenciamento do processo de CNH; pagamento da guia de captura de imagem e emissão de CNH; pagamento da guia de exame para prova prática de direção veicular; e realização de 20 (vinte) horas-aulas na prática de direção veicular em veículos correspondentes à categoria E , sendo 20% (vinte por cento) da carga horária cursada destinado à prática de direção veicular no período noturno. Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 5 Unidade de fornecimento: Unidade
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e eventuais problemas devem ser tratados com o mesmo.
