Pregão Eletrônico Nº 114/2012 - (Decreto Nº 5.450/2005) Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada à prestação de serviços de desembaraços alfandegários, durante o exercício de 2013. Edital a partir de: 30/11/2012 das 08:00 às 17:00 Hs Endereço: Av. Bps, Nr. 1303 - Pinheirinho - Itajubá (MG) Telefone: (0xx35) 36291125 Fax: (0xx35) 36221814 Entrega da Proposta: 30/11/2012 às 08:00Hs
Itens de Serviços
1 - Despachos Aduaneiros CONTRATAÇÃO SERVIÇO DE DESPACHANTE ADUANEIRO PARA DESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIO DE PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO PERTENCENTES À UNIFEI, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.1.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DESPACHANTE ADUANEIRO, POR UM PERÍODO DE 12 MESES CONSECUTIVOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, PARA O DESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS IMPORTADOS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO OU RECEBIDOS EM DOAÇÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO OU NÃO, COM OU SEM COBERTURA CAMBIAL, ATUANDO EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA, INCLUINDO OS PROCEDIMENTOS ABAIXO: 1.2 GESTÕES JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA LIBERAÇÃO E DESCARGA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS QUE SEJAM IMPORTADOS PELA UNIFEI; 1.3 DESEMBARAÇO ADUANEIRO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA UNIFEI, NOS PORTOS E AEROPORTOS ONDE HOUVER ALFÂNDEGA ESTABELECIDA, PROVIDENCIANDO TODO O EXPEDIENTE E TERMOS DE RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO DE FRETES MARÍTIMOS, AÉREOS E TERRESTRES, TAXAS DE CAPATAZIA, IMPOSTOS, ARMAZENAGENS E OUTRAS DESPESAS PORVENTURA EXISTENTES; OBSERVAÇÃO: A DESCRIÇÃO COMPLETA DESTE ITEM ENCONTRA-SE NO ANEXO I DO EDITAL DO REFERIDO PREGÃO. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 50 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Informações Adicionais do Download O conteúdo deste edital é de inteira responsabilidade do órgão licitante,
e eventuais problemas devem ser tratados com o mesmo.
