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MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria da Receita Federal

Superintendências Regionais da Receita Federal

6ª Região Fiscal

Delegacia da Receita Federal em Montes Claros

Código da UASG: 170096

Pregão Eletrônico Nº 1/2014 - (Decreto Nº 5.450/2005)
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), nas modalidades LOCAL e Longa Distância Nacional, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I do Edital.
Edital a partir de: 02/10/2014 das 09:30 às 11:30 Hs e das 14:00 às 17:00 Hs
Endereço: Av. Afonso Pena, 1316, 9º Andar Sala 913 - Centro - Belo Horizonte (MG)
Telefone: (0xx31) 3218
Fax: (0xx31)
Entrega da Proposta: 02/10/2014 às 09:30Hs

Itens de Serviços

	1 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG e destino dentro da área geográfica do território brasileiro. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 18 Unidade de fornecimento: mês
	2 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Agência da Receita Federal do Brasil em Conselheiro Lafaiete/MG e destino dentro da área geográfica do território brasileiro. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 18 Unidade de fornecimento: mês
	3 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Agência da Receita Federal do Brasil em Ouro Preto/MG e destino dentro da área geográfica do território brasileiro. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 18 Unidade de fornecimento: mês
	4 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas no Escritório de Pesquisa e Investigação na 6ªRF, localizado no município de Belo Horizonte e vinculado à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais e destino dentro da área geográfica do território brasileiro. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 18 Unidade de fornecimento: mês
	5 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Contagem/MG e destino dentro da área geográfica do território brasileiro. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: mês
	6 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas no edifício anexo da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Contagem/MG e destino dentro da área geográfica do território brasileiro. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: mês
	7 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Agência da Receita Federal do Brasil em Betim/MG e destino dentro da área geográfica do território brasileiro. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: mês
	8 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas do edifício da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, na cidade de Confins/MG e destino dentro da área geográfica do território brasileiro. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: mês
	9 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas no Depósito de Material Apreendido (DMA) da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, localizado na cidade de Belo Horizonte e destino dentro da área geográfica do território brasileiro. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: mês
	10 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Coronel Fabriciano/MG e destino dentro da área geográfica do território brasileiro. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: mês
	11 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Agência da Receita Federal do Brasil em João Monlevade/MG e destino dentro da área geográfica do território brasileiro. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 8 Unidade de fornecimento: mês
	12 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Agência da Receita Federal do Brasil em Itabira/MG e destino dentro da área geográfica do território brasileiro. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: mês
	13 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG e destino dentro da área geográfica do território brasileiro. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 15 Unidade de fornecimento: mês
	14 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas no Depósito de Material Apreendido (DMA) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG e destino dentro da área geográfica do território brasileiro. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 15 Unidade de fornecimento: mês
	15 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Agência da Receita Federal do Brasil em Janaúba/MG e destino dentro da área geográfica do território brasileiro. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 15 Unidade de fornecimento: mês
	16 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Agência da Receita Federal do Brasil em Pirapora/MG e destino dentro da área geográfica do território brasileiro. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 15 Unidade de fornecimento: mês
	17 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG e cujo destino sejam outros aparelhos fixos e do SMP (Sistema de telefonia Móvel Pessoal), localizados na mesma área local e em outros municípios conurbados conforme definido pelo Plano Geral de Outorgas da Anatel. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 17 Unidade de fornecimento: mês
	18 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Agência da Receita Federal do Brasil em Conselheiro Lafaiete/MG e cujo destino sejam outros aparelhos fixos e do SMP (Sistema de telefonia Móvel Pessoal), localizados na mesma área local e em outros municípios conurbados conforme definido pelo Plano Geral de Outorgas da Anatel. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 17 Unidade de fornecimento: mes
	19 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Agência da Receita Federal do Brasil em Ouro Preto/MG e cujo destino sejam outros aparelhos fixos e do SMP (Sistema de telefonia Móvel Pessoal), localizados na mesma área local e em outros municípios conurbados conforme definido pelo Plano Geral de Outorgas da Anatel. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 17 Unidade de fornecimento: mês
	20 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas no Escritório de Pesquisa e Investigação na 6ªRF, localizado no município de Belo Horizonte e vinculado à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais e cujo destino sejam outros aparelhos fixos e do SMP (Sistema de Telefonia Móvel Pessoal), localizados na mesma área local e em outros municípios conurbados conforme definido pelo Plano Geral de Outorgas da Anatel. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 18 Unidade de fornecimento: mes
	21 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Contagem/MG e cujo destino sejam outros aparelhos fixos e do SMP (Sistema de telefonia Móvel Pessoal), localizados na mesma área local e em outros municípios conurbados conforme definido pelo Plano Geral de Outorgas da Anatel. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: mes
	22 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas no edifício anexo da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Contagem/MG e cujo destino sejam outros aparelhos fixos e do SMP (Sistema de telefonia Móvel Pessoal), localizados na mesma área local e em outros municípios conurbados conforme definido pelo Plano Geral de Outorgas da Anatel. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: mes
	23 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Agência da Receita Federal do Brasil em Betim/MG e cujo destino sejam outros aparelhos fixos e do SMP (Sistema de telefonia Móvel Pessoal), localizados na mesma área local e em outros municípios conurbados conforme definido pelo Plano Geral de Outorgas da Anatel. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 17 Unidade de fornecimento: mes
	24 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte-Aeroporto Confins/MG e cujo destino sejam outros aparelhos fixos e do SMP (Sistema de telefonia Móvel Pessoal), localizados na mesma área local e em outros municípios conurbados conforme definido pelo Plano Geral de Outorgas da Anatel. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 6 Unidade de fornecimento: mes
	25 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas no Deposito de Mercadorias Apreendidas da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG e cujo destino sejam outros aparelhos fixos e do SMP (Sistema de telefonia Móvel Pessoal), localizados na mesma área local e em outros municípios conurbados conforme definido pelo Plano Geral de Outorgas da Anatel. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 16 Unidade de fornecimento: mes
	26 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Coronel Fabriciano/MG e cujo destino sejam outros aparelhos fixos e do SMP (Sistema de telefonia Móvel Pessoal), localizados na mesma área local e em outros municípios conurbados conforme definido pelo Plano Geral de Outorgas da Anatel. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 18 Unidade de fornecimento: mês
	27 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Agência da Receita Federal do Brasil em João Monlevade/MG e cujo destino sejam outros aparelhos fixos e do SMP (Sistema de telefonia Móvel Pessoal), localizados na mesma área local e em outros municípios conurbados conforme definido pelo Plano Geral de Outorgas da Anatel. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 8 Unidade de fornecimento: mês
	28 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Agência da Receita Federal do Brasil em Itabira/MG e cujo destino sejam outros aparelhos fixos e do SMP (Sistema de telefonia Móvel Pessoal), localizados na mesma área local e em outros municípios conurbados conforme definido pelo Plano Geral de Outorgas da Anatel. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: mês
	29 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG e cujo destino sejam outros aparelhos fixos e do SMP (Sistema de telefonia Móvel Pessoal), localizados na mesma área local e em outros municípios conurbados conforme definido pelo Plano Geral de Outorgas da Anatel. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 15 Unidade de fornecimento: mês
	30 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas no Depósito de Material Apreendido (DMA) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG e cujo destino sejam outros aparelhos fixos e do SMP (Sistema de telefonia Móvel Pessoal), localizados na mesma área local e em outros municípios conurbados conforme definido pelo Plano Geral de Outorgas da Anatel. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 15 Unidade de fornecimento: mês
	31 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Agência da Receita Federal do Brasil em Janaúba/MG e cujo destino sejam outros aparelhos fixos e do SMP (Sistema de telefonia Móvel Pessoal), localizados na mesma área local e em outros municípios conurbados conforme definido pelo Plano Geral de Outorgas da Anatel. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 15 Unidade de fornecimento: mês
	32 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas originadas na Agência da Receita Federal do Brasil em Pirapora/MG e cujo destino sejam outros aparelhos fixos e do SMP (Sistema de telefonia Móvel Pessoal), localizados na mesma área local e em outros municípios conurbados conforme definido pelo Plano Geral de Outorgas da Anatel. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 15 Unidade de fornecimento: mês
	Grupos G1 1 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional 2 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional 3 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional 4 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional 5 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional 6 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional 7 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional 8 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional 9 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional 10 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional 11 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional 12 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional 13 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional 14 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional 15 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional 16 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional

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