Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 8ª Região Fiscal
Alfândega do Porto de Santos
Código da UASG: 170168
Concorrência Nº 1/2011 - (Lei Nº 8.666/1993) Objeto: Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar, de forma continuada, serviços técnicos especializados de apoio à fiscalização aduaneira da RFB, no setor de análises químicas, físico-quimicas, bromatológicas e outras, visando a realização de exames laboratoriais e emissão de laudos, pareceres e informações técnicas, relativos às mercadorias importadas ou a exportar, conforme Projeto Básico, anexos I e II do edital. Periodo de Vistoria: 16/06/2011 a 15/07/2011 Edital a partir de: 15/06/2011 das 09:00 às 11:30 Hs e das 14:30 às 17:00 Hs Endereço: ENDEREÇO: Praça da Republica, s/nº - Prédio da Alfândega - 3 - Centro - Santos (SP) Telefone: (0xx13) 40091521 Fax: (0xx13) 40091522 Entrega da Proposta: 19/07/2011 às 10:00Hs
Itens de Serviços
1 - Ensaio e Análises Químicas Serviços técnicos especializados, realizados de forma continuada, de apoio à fiscalização aduaneira da Alfândega da RFB do Porto de Santos e demais unidades da RFB, nas áreas de análises químicas, físico-químicas e bromatológicas, visando à realização de exames laboratoriais e à emissão de laudos, pareceres e informações técnicas, relativos à identificação de mercadorias importadas ou a exportar (laudo de identificação de mercadorias). Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 15 Unidade de fornecimento: MESES
2 - Ensaio e Análises Químicas Contratação de serviços técnicos especializados, realizados de forma continuada, de apoio à fiscalização aduaneira da Alfândega da RFB do Porto de Santos e demais Unidades da RFB, nas áreas de análises químicas e físico-químicas, visando à realização de exames laboratoriais e à emissão de laudos, com suas respectivas informações técnicas, e pareceres, com vistas a dar subsídios para que a fiscalização aduaneira estipule o valor da mercadoria a partir do valor estimado de suas matérias-primas básicas (laudo de quantificação e identificação de matérias primas). Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 15 Unidade de fornecimento: MESES
Informações Adicionais do Download O conteúdo deste edital é de inteira responsabilidade do órgão licitante,
e eventuais problemas devem ser tratados com o mesmo.
