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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Código da UASG: 393003

Pregão Eletrônico Nº 552/2013 - (Decreto Nº 5.450/2005)
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços telefônicos de entrada e de saída em conformidade com o plano geral de outorgas da Agência Nacional de Telecomunicações.
Edital a partir de: 06/01/2014 das 08:00 às 12:00 Hs e das 14:00 às 17:59 Hs
Endereço: San Q. 03 Bloco ´a´ - Mezanino Sul - Cgcl - Asa Norte - BRASÍLIA (DF)
Telefone: (0xx61) 33154873
Fax: (0xx61) 33154055
Entrega da Proposta: 18/12/2013 às 08:00Hs

Itens de Serviços

	1 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 1 do Rio de Janeiro Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 60 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	2 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura de Faixa de numeração (centena) para a Area 1 do Rio de Janeiro Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 60 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	3 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Ativação Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 1 do Rio de Janeiro Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 6 Unidade de fornecimento: Ativacao
	4 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Configuração Faixa de numeração (centenas) para a Area 1 do Rio de Janeiro Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 6 Unidade de fornecimento: Configuração
	5 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas locais para fixo (minutos) para a Area 1 do Rio de Janeiro Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 235008 Unidade de fornecimento: Minutos
	6 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Movel (minutos) para a Area 1 do Rio de Janeiro Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 32604 Unidade de fornecimento: Minuto
	7 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 2 de Minas Gerais Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 60 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	8 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura de Faixa de Numeração (centenas) para a Area 2 de Minas Gerais Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 60 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	9 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Ativação Tronco Digital E1 com 30 canais para Area 2 de Minas Gerais Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 6 Unidade de fornecimento: Ativação
	10 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Configuração Faixa de Numeração (centenas) para a Area 2 de Minas Gerais Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 6 Unidade de fornecimento: Configuração
	11 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Fixo (min) para Area 2 de Minas Gerais Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 140484 Unidade de fornecimento: Minutos
	12 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Móvel (min) para Area 2 de Minas Gerais Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 41280 Unidade de fornecimento: Minutos
	13 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Tronco Digital E1 com 30 canais para Area 4 do Espirito Santo Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	14 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Faixa de numeração (centenas) para Area 4 do Espirito Santo Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	15 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Ativação Tronco Digital E1 com 30 canais para Area 4 do Espirito Santo Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Ativação
	16 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Configuração Faixa de numeração (centenas) para Area 4 do Espirito Santo Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Configuração
	17 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Fixo (min) para a Area 4 do Espirito Santo Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36768 Unidade de fornecimento: Minutos
	18 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Móvel (min) para Area 4 do Espirito Santo Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 11736 Unidade de fornecimento: Minutos
	19 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Tronco Digital E1 com 30 canais para Area 5 do Estado da Bahia Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	20 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Faixa de Numeração (centenas) para Area 5 do Estado da Bahia Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	21 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Ativação Tronco Digitral E1 com 30 canais para a Area 5 do Estado da Bahia Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Ativação
	22 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Configuração Faixa de Númeração (centenas) para a Area 5 do Estado da Bahia Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Configuração
	23 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Fixo (min) para a Area 5 do Estado da Bahia Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36636 Unidade de fornecimento: Minutos
	24 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Móvel (min) para a Area 5 do Estado da Bahia Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 17148 Unidade de fornecimento: Minutos
	25 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 6 do Estado de Sergipe Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 26 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	26 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Faixa de Numeração (centenas) para a Area 6 do Estado de Sergipe Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 26 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	27 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Ativação Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 6 do Estado de Sergipe Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 4 Unidade de fornecimento: Ativação
	28 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Configuração Faixa de Numeração (centenas) para a Area 6 do Estado de Sergipe Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 4 Unidade de fornecimento: Configuração
	29 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Fixo (min) para a Area 6 do Estado de Sergipe Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 8610 Unidade de fornecimento: Minutos
	30 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Móvel (min) para a Area 6 do Estado de Sergipe Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1518 Unidade de fornecimento: Minutos
	31 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Tronco Digital E1 com 30 canais para Area 7 do Estado de Alagoas Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	32 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Faixa de Numeração (centenas) para a Area 7 do Estado de Alagoas Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	33 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Ativação Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 7 do Estado de Alagoas Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Ativação
	34 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Configuração Faixa de Numeração (centenas) para a Area 7 do Estado de Alagoas Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Configuração
	35 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Fixo (min) para a Area 7 do Estado de Alagoas Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 30948 Unidade de fornecimento: Minutos
	36 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Móvel (min) para Area 7 do Estado de Alagoas Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3936 Unidade de fornecimento: Minutos
	37 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 8 do Estado de Pernambuco Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	38 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Faixa de Numeração (centenas) para a Area 8 do Estado de Pernambuco Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	39 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Ativação Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 8 do Estado de Pernambuco Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Ativação
	40 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Configuração Faixa de Numeração (centenas) para a Area 8 do Estado de Pernambuco Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Configuração
	41 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Fixo (min) para a Area 8 do Estado de Pernambuco Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 49212 Unidade de fornecimento: Minutos
	42 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Móvel (min) para a Area 8 do Estado de Pernambuco Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 19860 Unidade de fornecimento: Minutos
	43 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 9 do Estado da Paraíba Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	44 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Faixa de Numeração (centenas) para a Area 9 do Estado da Paraíba Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	45 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Ativação Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 9 do Estado da Paraíba Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Ativação
	46 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Configuração Faixa de Numeração (centenas) para a Area 9 do Estado da Paraíba Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Configuração
	47 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Fixo (min) para a Area 9 do Estado da Paraíba Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 28740 Unidade de fornecimento: Minutos
	48 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Móvel (min) para a Area 9 do Estado da Paraíba Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 9768 Unidade de fornecimento: Minutos
	49 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 10 do Estado do Rio Grande do Norte Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	50 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Faixa de Numeração (centenas) para a Area 10 do Estado do Rio Grande do Norte Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	51 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Ativação Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 10 do Estado do Rio Grande do Norte Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Ativação
	52 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Configuração Faixa de Numeração (centenas) para a Area 10 do Estado do Rio Grande do Norte Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Configuração
	53 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Fixo (min) para a Area 10 do Estado do Rio Grande do Norte Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 26592 Unidade de fornecimento: Minutos
	54 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Móvel (min) para a Area 10 do Estado do Rio Grande do Norte Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 17460 Unidade de fornecimento: Minutos
	55 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 11 do Estado do Ceará Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 24 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	56 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Faixa de Numeração (centenas) para a Area 11 do Estado do Ceará Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 24 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	57 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Ativação Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 11 do Estado do Ceará Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 2 Unidade de fornecimento: Ativação
	58 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Configuração Faixa de Numeração (centenas) para a Area 11 do Estado do Ceará Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 2 Unidade de fornecimento: Configuração
	59 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Fixo (min) para a Area 11 do Estado do Ceará Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 24 Unidade de fornecimento: Minutos
	60 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Móvel (min) para a Area 11 do Estado do Ceará Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 24 Unidade de fornecimento: Minuto
	61 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 12 do Estado do Piauí Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 25 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	62 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Faixa de Numeração (centenas) para a Area 12 do Estado do Piauí Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 25 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	63 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Ativação Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 12 do Estado do Piauí Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Ativação
	64 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Configuração Faixa de Numeração (centenas) para a Area 12 do Estado do Piauí Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: configuração
	65 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Fixo (min) para a Area 12 do Estado do Piauí Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1524 Unidade de fornecimento: Minutos
	66 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Móvel (min) para a Area 12 do Estado do Piauí Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1524 Unidade de fornecimento: Minutos
	67 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 13 do Estado do Maranhão Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	68 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Faixa de Numeração (centenas) para a Area 13 do Estado do Maranhão Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura Mensal
	69 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Ativação Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 13 do Estado do Maranhão Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Ativação
	70 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Configuração Faixa de Numeração (centenas) para a Area 13 do Estado do Maranhão Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Configuração
	71 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para o Fixo (min) para a Area 13 do Estado do Maranhão Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 18816 Unidade de fornecimento: Minutos
	72 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Móvel (min) para a Area 12 do Estado do Maranhão Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 8904 Unidade de fornecimento: Minutos
	73 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 14 do Estado do Pará Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura mensal
	74 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Faixa de Numeração (centena) para a Area 14 do Estado do Pará Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 48 Unidade de fornecimento: Assinatura mensal
	75 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Ativação Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 14 do Estado do Pará Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Ativação
	76 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Configuração Faixa de Numeração (centenas) para a Area 14 do Estado do Pará Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 4 Unidade de fornecimento: Configuração
	77 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Fixo (min) para a Area 14 do Estado do Pará Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20700 Unidade de fornecimento: Minutos
	78 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Móvel (min) para a Area 14 do Estado do Pará Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 9588 Unidade de fornecimento: Minutos
	79 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 16 do Estado de Amazonas Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura mensal
	80 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Faixa de Numeração (centenas) para a Area 16 do Estado do Amazonas Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 48 Unidade de fornecimento: Assinatura mensal
	81 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Ativação Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 16 do Estado do Amazonas Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Ativação
	82 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Configuração Faixa de Numeração (centenas) para a Area 16 do Estado do Amazonas Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 4 Unidade de fornecimento: Configuração
	83 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Fixo (min) para a Area 16 do Estado do Amazonas Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 22956 Unidade de fornecimento: Minutos
	84 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Móvel (min) para a Area 16 do Estado do Amazonas Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 9768 Unidade de fornecimento: Minutos
	85 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 18 do Estado de Santa Catarina Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 48 Unidade de fornecimento: Assinatura mensal
	86 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Faixa de Numeração (centenas) para a Area 18 do Estado de Santa Catarina Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 48 Unidade de fornecimento: Assinatura mensal
	87 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Ativação Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 18 do Estado de Santa Catarina Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 4 Unidade de fornecimento: Ativação
	88 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Configuração Faixa de Numeração (centenas) para a Area 18 do Estado de Santa Catarina Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 4 Unidade de fornecimento: Configuração
	89 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Fixo (min) para a Area 18 do Estado de Santa Catarina Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 97848 Unidade de fornecimento: Minutos
	90 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Móvel (min) para a Area 18 do Estado de Santa Catarina Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 29280 Unidade de fornecimento: Minutos
	91 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 19 do Estado de Paraná Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 48 Unidade de fornecimento: Assinatura mensal
	92 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Faixa de Numeração (centenas) para a Area 19 do Estado de Paraná Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 48 Unidade de fornecimento: Assinatura mensal
	93 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Ativação Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 19 do Estado do Paraná Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 4 Unidade de fornecimento: Ativação
	94 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Configuração Faixa de Numeração (centenas) para a Area 19 do Estado do Paraná Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 4 Unidade de fornecimento: Configuração
	95 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Fixo (min) para a Area 19 do Estado do Paraná Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 58848 Unidade de fornecimento: Minutos
	96 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Chamadas Locais para Móvel (min) para a Area do Estado do Paraná Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 25800 Unidade de fornecimento: Minutos
	97 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 21 do Estado do Mato Grosso do Sul Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura mensal
	98 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Assinatura Faixa de Numeração (centenas) para a Area 21 do Estado do Mato Grosso do Sul Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36 Unidade de fornecimento: Assinatura mensal
	99 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Ativação Tronco Digital E1 com 30 canais para a Area 21 do Estado do Mato Grosso do Sul Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Ativação
	100 - Telefonia Fixa Comutada / Convencional Configuração Faixa de Numeração (centenas) para a Area 21 do Estado do Mato Grosso do Sul Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3 Unidade de fornecimento: Configuração

Quantidade Total de Itens: 318

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