O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais - SISG (Decretos nº 1.094, de 23 de março de 1994 e nº 4.485, de 25 de novembro de 2002).
O cadastramento no SICAF é realizado sem ônus, para pessoa Física ou Jurídica, em qualquer Unidade Cadastradora - UASG, localizada nas diversas Unidades da Federação e compreende os seguintes níveis:
I - Credenciamento;
II - Habilitação Jurídica;
III - Regularidade Fiscal Federal;
IV - Regularidade Fiscal Estadual/Municipal;
V - Qualificação Técnica e
VI - Qualificação econômico-financeira.
Usuários do SIASG, Pregoeiros e Autoridades Competentes: Para agendar ou renovar a certificação digital no Serpro, acessar o Comprasnet/SIASG/PRODUÇÃO menu Certificação Digital/Solicitar Certificação. Acesso disponível somente para usuários habilitados no SIASG.
No caso de pregoeiros e autoridades competentes é obrigatório o uso da certificação digital para utilizar o pregão do comprasnet. Antes de agendar a certificação digital é necessário previamente habilitação no sistema SIASG com perfil de "homologador" ou "pregoeiro". Se pregoeiro, deverá ainda estar cadastrado na equipe de pregão da UASG. Caso a UASG não possua equipe de pregão cadastrada no comprasnet, a inclusão do primeiro pregoeiro deverá ser feita pela sua autoridade competente, já certificada.
Acesse o banner CERTIFICAÇÃO DIGITAL e veja mais orientações.
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