Sistema de Gestão de Contrato - SICON
FAQ – Perguntas e Respostas Freqüentes
2 - Como incluir/registrar um Contrato no SICON?
3 - Como alterar dados de um Contrato já publicado?
4 - Como incluir o evento de Rescisão para um Contrato publicado?
5 – Como incluir o Termo Aditivo no SICON?
6 - Como alterar a situação do Contrato que se encontra "Pendente" no SICON?
7 - Como excluir um Contrato ou um Termo Aditivo do Sistema?
8 - Como proceder, quando ao incluir um Contrato no SICON, o sistema apresentar a mensagem "valor do contrato diferente do informado no resultado"?
9 - Ao incluir o Contrato no SICON o sistema está emitindo a mensagem "CNPJ não confere com o informado no resultado". Como proceder?
10 - Ao lançar um Contrato no SICON o sistema está emitindo a mensagem "CNPJ não confere com o informado no resultado – empenho gerado na UG/GESTAO". Como proceder?
11 - Como descentralizar um Contrato para outra(s) UASG(s)?
12- Como sub-rogar um Contrato para outra UASG?
13 - Como incluir Termo Aditivo para um Contrato que foi sub-rogado?
14 - Como efetuar a correção de Termo Aditivo que foi lançado como Supressão e o mesmo era de Acréscimo?
15 - É possível retificar um Contrato de uma Dispensa ou Inexigibilidade?
16 - Como incluir apostilamento?
17 - É possível incluir Contrato para UASG que aderiu à Ata de Registro de Preço SRP (caroneira)?
18 - É possível incluir o Contrato com valor diferente Do valor total?
R - O SICON, Sistema de Gestão de Contratos, é o subsistema do SIASG responsável pelo registro e acompanhamento dos contratos firmados pela Administração Pública Federal.
2 - Como incluir/registrar um Contrato no SICON?
R - Acessar o modulo SICON, a transação CONTRATO, IALCONT (inclui/altera contrato); pressionar a tecla F1 para selecionar o tipo de contrato. Em seguida preencher os campos relativos ao "extrato de contrato": n.º do contrato, data de publicação, CNPJ dos envolvidos, valor, n.º do empenho, etc. Confirmar a transação para enviar o contrato para publicação no D. O. U. – Diário Oficial da União. Acessar a opção CONCONT - (consulta contrato ) e verificar, o contrato deverá estar na situação de "A PUBLICAR".
3 - Como alterar dados de um Contrato já publicado?
R – No módulo SICON, acessar a transação EVENTOCT (evento do contrato), IALEVENCT (inclui/altera evento contrato); informar o tipo do contrato, número do contrato, selecionar o tipo do evento(teclar of1) "06" (Retificação), e fazer o acerto necessário. O evento de retificação permite alterar:
a) Valor do Termo Aditivo: informar o novo valor global do Termo Aditivo e a justificativa de sua alteração
b) Data da Vigência: informar a nova data da vigência
c) Outras Informações: esta opção deverá ser utilizada para retificar outras informações.
Permite também alterar o termo aditivo de acréscimo para supressão e vice-versa. Após a inclusão do evento de retificação, confirmar os dados, enviando para publicação. Os dados serão alterados no sistema após a publicação no D. O. U. – Diário Oficial da União.
4 - Como incluir o evento de Rescisão para um Contrato publicado?
R - No módulo SICON, acessar a transação EVENTOCT (evento do contrato), IALEVENCT (inclui/altera evento contrato); informar o tipo do contrato, número do contrato, selecionar o tipo do evento(teclar o f1) "20" (Rescisão), informar a data de publicação e o motivo da rescisão.
Confirmar a transação enviando para publicação no D. O. U. – Diário Oficial da União.
5 - Como incluir o Termo Aditivo no SICON?
R - Acessar o módulo SICON, a transação CONTRATO, IALCONT (inclui/altera contrato); Informar o tipo de contrato (pressionar a tecla f1) e selecionar a opção "55" (Termo Aditivo). Informar os dados relativos ao "extrato do termo aditivo": n.º do termo aditivo, data de publicação, CNPJ dos envolvidos, valor, n.º do empenho, etc. Confirmar a transação para publicação no D. O. U. – Diário Oficial da União.
6 - Como alterar a situação do Contrato que se encontra "Pendente" no SICON?
R - Acessar a transação IALCONT, confirmar todas as telas, alterar a data de publicação e confirmar a transação enviando o contrato para publicação no D. O. U. – Diário Oficial da União.
Acessar a transação de consulta e verificar se o contrato está na situação de "A PUBLICAR".
7 - Como excluir um Contrato ou um Termo Aditivo do Sistema?
R – Acessando a opção EXCCONT (exclui contrato). A exclusão só será possível se o contrato ou o termo aditivo estiverem na situação de PENDENTE, ou seja, ainda não tiverem sido publicados no Diário Oficial da União.
R - Deverá ser verificado no módulo SISPP, transação RESULTADO, CONRESULT (consulta resultado), o valor total do fornecedor relativo àquele contrato. Deverá ser informado no campo "valor do contrato", o valor que constar no resultado da licitação.
9 - Ao incluir o Contrato no SICON o sistema está emitindo a mensagem "CNPJ não confere com o informado no resultado". Como proceder?
R – Essa mensagem é emitida quando o CNPJ informado no "extrato do contrato" for diferente do CNPJ informado no SISPP (resultado da licitação).
Se CNPJ foi informado incorretamente no resultado da licitação, deve-se:
- anular o empenho, acertar o CNPJ no módulo SISPP, transação IALRESULT (inclui/altera resultado item), informar a modalidade, o n.º e o item da licitação. Proceder a alteração necessária (CNPJ ou CPF do fornecedor); gerar novamente a minuta de empenho e, no módulo SICON, incluir o extrato de contrato para publicação.
10 - Ao lançar um Contrato no SICON o sistema está emitindo a mensagem "CNPJ não confere com o informado no resultado – empenho gerado na UG/GESTAO". Como proceder?
R – Essa mensagem é emitida quando o usuário informa no SISPP um CNPJ e, ao enviar a minuta do empenho para o SIAFI, informa uma UG/GESTAO vinculada a um CNPJ diferente do informado no SISPP. O procedimento, nesse caso, é o seguinte:
- Verificar se o erro está no SISPP ou na vinculação do CNPJ do fornecedor à UG/GESTÃO. Em seguida, anular o empenho, no módulo SISME, transação ANULAEMP.
- Se o erro for no SISPP: acessar a transação IALRESULT (altera resultado item), informar a modalidade, o número da licitação e o item a ser alterado; proceder a alteração necessária ( CNPJ ou CPF do fornecedor ); gerar novamente a minuta de empenho e incluir o contrato para publicação no D.O.U.– Diário Oficial da União.
- Se o erro for na UG/GESTAO: gerar nova minuta de empenho na UG/GESTAO correta e enviá-la para o SIAFI, em seguida, incluir o contrato para publicação no D.O.U.– Diário Oficial da União.
11 - Como descentralizar um Contrato para outra(s) UASG(s)?
R - Acessar a transação IALDESCONT (inclui descentralização de contrato); informar os dados do contrato e da UASG para a qual o contrato será descentralizado, confirmando a transação. Em seguida, informar a UASG e o número do contrato que foi descentralizado, para que seja gerada a minuta de empenho na opção GERMINDESC (gera minuta contrato descentralizado).
12 - Como sub-rogar um Contrato para outra UASG?
R - Acessar a transação SUBROGCONT (sub-rogação de contrato); informar o tipo, o número e os dados do contrato, o código da UASG para a qual o contrato será sub-rogado e confirmar a transação. Em seguida, informar a UASG e o número do contrato que foi sub-rogado para ela.
13 - Como incluir Termo Aditivo para um Contrato que foi sub-rogado?
R - Verificar, com a Unidade que sub-rogou o contrato, o número do contrato sub-rogado; acessar a transação IALTCONT e proceder da seguinte forma:
- no campo código da UASG, informar: a UASG de origem, o tipo e n.º de contrato; em seguida informar os dados relativos ao termo aditivo para publicação (n.º do termo aditivo, data de publicação, CNPJ dos envolvidos, valor, n.º do empenho, etc.). Confirmar a inclusão dos dados e enviar para publicação no Diário Oficial da União.
R – Acessar o subsistema SICON – Gestão de Contratos, Módulo EVENTOCT – Evento de Contrato, na transação IALEVENCT – Inclui/Altera Evento de Contrato, informar o Tipo do Evento, 06 Retificação. Informar a data de publicação e selecionar o novo tipo de aditivo de ACRÉSCIMO para SUPRESSÃO.
15 - É possível retificar um Contrato de uma Dispensa ou Inexigibilidade?
R - Sim, só não é possível para Dispensa Inciso I e II. Para realizar a retificação, acessar o subsistema SICON – Gestão de Contratos, na transação IALEVENCT – Inclui Altera Evento de Contrato, informando o Tipo do Evento de Retificação, devendo selecionar o Tipo de Retificação desejada, conforme abaixo:
- Valor do Termo Aditivo: informar o novo valor global do Termo Aditivo e a justificativa de sua alteração;
- Data da Vigência: informar a nova data da vigência;
- Outras Informações: essa opção deverá ser utilizada para retificar outras informações.
16 - Como incluir apostilamento?
R - Acessar a transação INCAPOSTIL (inclui altera apostilamento) e informar os dados do contrato. Em seguida, informar número do apostilamento, valor, UG, gestão, número do empenho e o motivo do apostilamento. Após efetivar o apostilamento, o sistema, de forma automática, apresentará a tela do módulo CRONOGRAMA para que se possa incluir ou alterar parcelas no cronograma.
Importante: O apostilamento só poderá ser incluído se houver cronograma gerado para o contrato.
17 - É possivel incluir Contrato para UASG que aderiu à Ata de Registro de Preço SRP (caroneira)?
R- Sim, para isso, informar o código da UASG da licitação (gerenciadora), a modalidade da licitação, o número da licitação e o ano. Preencher todos os dados solicitados. Na 2ª tela, o sistema perguntará se deseja contratar todos os itens, informar N. Selecionar os itens desejados, alterar a quantidade de cada item, caso seja necessário, e informar na tela seguinte o valor total do contrato.
18 - É possivel incluir o Contrato com valor diferente do valor total?
R – Não, o sistema não permite a inclusão de contrato com valor diferente do informado no resultado no SISPP e SRP. Usuário deve incluir o contrato com o valor total e gerar o empenho na modalidade de estimativo ou global. Gerando o empenho com o valor que se tem disponível e posteriormente, reforçando o empenho ou gerando o empenho de contrato continuado.