Sistema de Registro de Preço - SISRP
FAQ – Perguntas e Respostas Freqüentes
2- O que é Ata de Registro de Preço?
3 - Quem é o órgão Gerenciador?
4 - Quem é o órgão Participante?
5 - Quem é o órgão Extraordinário (Caroneiro)?
6 - Como incluir a ATA de Registro de Preço de uma licitação para SISRP?
7 - Como consultar a ATA de uma licitação para SRP?
8 - É possível alterar o valor de um item ou CNPJ de uma licitação encerrada no SISRP?
9 - Como cancelar/reativar um item de uma licitação que não foi encerrada?
10 - Como finalizar a ATA de Registro de Preço?
11 - Em qual modalidade de licitação utiliza-se o SISRP?
12 - Qual a validade da ATA de Registro de Preço?
13 - Como prorrogar a vigência da ATA?
14 - Como renegociar o Preço da ATA de Registro de Preços?
15 - Como consultar as licitações registradas por SRP?
16 - Como aderir à Ata de Registro de Preço?
17 - Como o órgão extraordinário (caroneiro) gera a minuta de empenho?
R - É um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, por meio de uma única licitação, nas modalidades de Pregão e Concorrência do tipo menor preço.
2 - O que é Ata de Registro de Preço?
R – É documento vinculativo, obrigacional, com características de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
3 - Quem é o órgão Gerenciador?
R - É o órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame licitatório para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente.
4 - Quem é o órgão Participante?
R - É o órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro de Preços.
5 - Quem é o órgão Extraordinário (Caroneiro)?
R – É o órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório e queira se utilizar da Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
6 - Como incluir a ATA de Registro de Preço de uma licitação para SISRP?
R – No SISRP só é incluída a ATA para modalidade de licitação Concorrência. Para modalidade de Pregão Eletrônico ou Presencial após a homologação no Portal www.comprasnet.com.br o resultado da ATA é automaticamente enviado para SIASG > SISRP.
Para incluir o resultado para modalidade Concorrência, seguir os passos abaixo:
- Acessar o módulo SISRP – ATA, opção IALATA (Inclui/altera ata)
- Informar modalidade e número da licitação <ENTER>
- Informar data de assinatura da ATA e data de início da vigência,
- Informar CNPJ/CPF do fornecedor vencedor, a classificação, a quantidade, o preço unitário e a marca
- Conferir os dados e confirmar a transação. O sistema mostrará mensagem: "TRANSAÇÃO ANTERIOR EFETIVADA COM SUCESSO."
Após o término deste processo deverá ser feita a consulta na transação CONATA – Consulta ATA.
7 - Como consultar a ATA de uma licitação para SRP?
R – Acessar o módulo SISRP – CONATA – Consulta ATA
- Informar modalidade e número da licitação <ENTER>
- Selecionar com (x) o item e teclar <ENTER>
- Os itens devem estar na situação de INFORMADO,
- Caso ainda não tenha incluído o resultado a situação do item será PENDENTE
- A situação CANCELADO, será apresentada caso o item tenha sido cancelado na opção CANREITATA - CANCELA/REATIVA ITEM DA ATA, ou cancelado pelo pregoeiro no momento da execução do Pregão.
8 - É possível alterar o valor de um item ou CNPJ de uma licitação encerrada no SISRP?
R – Não, somente o Ministério do Planejamento pode alterar o valor ou o CNPJ do fornecedor. Sendo necessário, o usuário deverá enviar a solicitação via oficio para o Ministério do Planejamento – DLSG/SLTI – Departamento de Logística e Serviços Gerais / Sec. de Logística e Tecnologia da Informação, no endereço: Esplanada dos Ministérios , bloco C – 3º andar – Distrito Federal – CEP 70046-900.
9 - Como cancelar/reativar um item de uma licitação que não foi encerrada?
R – Acessar o módulo SISRP – CANREITATA – Cancela/reativa item da ATA
- Informar modalidade, número da licitação, item a ser cancelado/reativado <ENTER>
- O sistema informará: "ESTE ITEM SERÁ CANCELADO ou REATIVADO."
- Teclar <ENTER> novamente
- O sistema perguntará: "CONFIRMA CANCELAMENTO", confirmar.
- O sistema informará: "TRANSAÇÃO ANTERIOR EFETIVADA COM SUCESSO."
10 - Como finalizar a ATA de Registro de Preço?
R – Acessar o módulo SISRP – FINALIZATA – ( Finaliza Ata Registro de Preço)
- Informar a modalidade da licitação e o número da licitação. <ENTER>.
- O sistema informará: "AO CONFIRMAR A TRANSAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE A ESTE AVISO NÃO PODERÁ MAIS SER ALTERADO. "
- Confirmar a transação. O sistema informará: "TRANSAÇÃO ANTERIOR EFETIVADA COM SUCESSO."
Importante: após finalizar a ata de registro de preço, qualquer alteração necessária somente será possível por meio de solicitação, via oficio, ao Ministério do Planejamento.
11 - Em qual modalidade de licitação utiliza-se o SISRP?
R - O SISRP é utilizado para modalidade de licitação Concorrência e Pregão.
12 - Qual a validade da ATA de Registro de Preço?
R – O prazo de validade da Ata de Registro de Preço não poderá ser superior a um ano (12 meses) , computadas neste as eventuais prorrogações. Tanto para serviço quanto para material.
13 - Como prorrogar a vigência da ATA?
R – Acessar o módulo SISRP - PRORROGATA ( Prorroga Ata )
- Informar a modalidade, número da licitação e teclar <ENTER>
- Informar o prazo final da vigência da ATA <ENTER> confirmar
- O sistema informará: "TRANSAÇÃO ANTERIOR EFETIVADA COM SUCESSO."
Obs. Somente o órgão gerenciador poderá prorrogar a vigência da ATA.
14 - Como renegociar o Preço da ATA de Registro de Preços?
R – Acessar o módulo SISRP - RENEGOCIA ( Renegocia Preço Ata)
- Informar a modalidade, número da licitação, o item, CNPJ do vencedor e teclar <ENTER>
- Alterar o valor unitário, teclar <ENTER> confirmar.
- O sistema informará: "TRANSAÇÃO ANTERIOR EFETIVADA COM SUCESSO."
Obs. Somente o órgão gerenciador poderá renegociar o preço.
15 - Como consultar as licitações registradas por SRP?
R – Acessar o site www.comprasnet.gov.br, SIASG, produção (informar CPF e senha ), serviços do governo, SIASGWeb, SISRP, ATA, Atas de Registros de Preços Vigentes.
O arquivo esta disponível para download em TXT, com os seguintes dados:
Código do material, nome do material, código e nome do Órgão, código e nome da UASG,
modalidade da licitação, numero da licitação, quantidade total do item, valor unitário do item e início e final da vigência.
16 - Como aderir à Ata de Registro de Preço?
R – Manifestando seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os fornecedores e preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação.
17 - Como o órgão extraordinário (caroneiro) gera a minuta de empenho?
R - Acessando o módulo SISME, EMPATUAL (minuta de empenho atual) na opção GERAMINNP - ( gera minuta não participante ).
- Informar o código da UASG gerenciadora, modalidade da licitação, número da licitação e ano. Teclar <ENTER>.
- Informar os dados orçamentários da unidade, teclar <ENTER> confirmar e enviar a minuta ao SIAFI .