PREGÃO ELETRÔNICO

Visualização de Recursos, Contra-Razões e Decisões
RECURSO :
Recurso Protocolado na UFPI Nº Protocolo: 23111.012682/05-48

Ilmo. Senhor
Presidente da Comissão de Licitação da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI

Ref: PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2005/CPL – UFPI.


RAZÕES DE RECURSO ADMINISTRATIVO PARA RECONSIDERAÇÃO DE INABILITAÇÃO.









COOPERVENDAS – COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS E SERVIÇOS DO ESTADO DO PIAUÍ, com sede e matriz sito rua Rio Grande do sul nº 728, bairro Ilhotas em Teresina –Piauí, por seu presidente signatário, vem respeitosamente a presença de V. Sia, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO contra a DECISÃO de sua INABILITAÇÃO, por infringir o Item 10.2.4.1, do edital n° 015/2005, por esta COMISSÃO DE LICITAÇÃO, alegando os motivos abaixo expostos e ao final requeridos:

PRELIMINARMENTE

01. A COOPERVENDAS encontra-se em dia com o seu CASDASTRAMENTO junto ao SICAF, já tendo protocolado toda a documentação necessária para sua habilitação para prestar os serviços junto ao GOVERNO FEDERAL

02. Pelas alegações da presente COMISSÃO DE LICITAÇÃO, a COOPERVENDAS, não apresentou a comprovação de que o seu TÉCNICO TENHA TEMPO DE EXPERIÊNCIA DE 01 (UM) CICLO DE CULTIVO DE PEIXE, o que equivale a 04 (quatro) meses, do alevino até o seu abate, revisto no item n° 10.2.4.1 do ref. EDITAL 015/2005.

03. O técnico MARIANO JOSÉ RODRIGUES DA COSTA E SILVA, é graduado em engenharia agronômica com estágio curricular no PROJETO PROPESCA, sendo que supre a exigências editalícias na forma da lei n° 8.666 / 93.


NO MÉRITO.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, inabilitou a recorrente para habilitar a FUNDAÇÃO FURPA, que apresentou um técnico de nome JOÃO CRECENCIO ARAGÃO MARINHO prestador de serviços da CODEVASF e acobertado por uma DECLARAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ – FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO PIAUÍ, na qualidade de aluno bolsista do CNPq / FAPEPI e PPITA, portanto fora das especificações do EDITAL


O PODER PUBLICO, não pode se apegar ao rigorismo formal em detrimento do benefício da instituição do menor preço, mesmo que, esse benefício não venha a trazer prejuízos na qualidade da prestação do serviço prestado.

A recorrente apresentou a documentação exigida para o seu técnico responsável, sendo que por rigorismo formal, a DOUTA COMISSÃO DE LICITAÇÃO inabilitou-a, mesmo tendo apresentado a melhor proposta com o menor preço para a prestação do serviço licitado, fato que a administração moderna jamais deixará de analisar como vantagem para o PODER PÚBLICO FEDERAL.

Diante dos fatos e argumentos acima alegados, pede a RECORRENTE a V. Sia, tornar sem efeito a DECISÃO DE INABILITAÇÃO da requerente, no PREGÃO ELETRONICO nº 015/2005-UFPI CPL, por está a licitante apta e formalmente legalizada perante esta INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR, a prestar com qualidade o serviço licitado.

Requer ainda a RECORRENTE a esta COMISSÃO DE LICITAÇÃO, aqui recorrida, reconsiderar sua decisão de inabilitação, mantendo a licitante habilitada e vencedor com o menor preço, por ser de pleno direito e Justiça, procedendo em seguida a assinatura do CONTRATO DE PRE4STAÇÃO DE SERVIÇO LICITADO, com o menor preço, benéfico à Administração Pública na forma prevista na Lei nº 8.666/93.

Por ser de JUSTIÇA E PLENO DIREITO.

N. Termos
P. e E. Deferimento.

Teresina – PI, 18 de novembro de 2005.

____________________
JOSÉ ARLI BARROS
Presidente