DECLARAÇÃO ME/EPP   Pregão Eletrônico(a) 54/2010 UASG 154359 Declaro, sob as penas da Lei, que não ultrapassei o limite de faturamento e cumpro os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar.   CNPJ: 05.393.688/0001-30 - FE DISTRIBUIDORA LTDA - ME 21 de Outubro de 2010.