DECLARAÇÃO ME/EPP   Pregão Eletrônico(a) 13/2011 UASG 154359 Declaro, sob as penas da Lei, que não ultrapassei o limite de faturamento e cumpro os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar.   CNPJ: 92.690.338/0001-30 - ITASUL IMPORTACAO E INSTRUMENTAL TECNICO LTDA 17 de Maio de 2011.