COMUNICA

ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE NOVAS FUNCIONALIDADES NO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS/EMPENHO E CONTRATO.

O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SLTI E DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS – DLSG, ESTÁ VIABILIZANDO A PARTIR DO DIA 05 DE ABRIL DE 2011, AS SEGUINTES FUNCIONALIDADES:

1 – HOMOLOGAR PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS POR ITEM:

• O PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS PASSA A SER HOMOLOGADO POR ITEM.

• AS DATAS DE ASSINATURA E DE VIGÊNCIA DA ATA SRP PASSAM A SER POR ITEM. A HOMOLOGAÇÃO DO ITEM CONTINUA NO COMPRASNET E O REGISTRO DA VIGÊNCIA DA ATA SRP PASSA A SER ATRIBUIÇÃO DO PREGOEIRO, QUE IRÁ REGISTRÁ-LA NO SISTEMA SIASG NA FERRAMENTA SIASG/SISRP/ATA/INCDATAS. O PREGOEIRO PODERÁ REGISTRAR UMA ÚNICA DATA DE VIGÊNCIA PARA TODOS OS ITENS DA LICITAÇÃO OU UMA DATA PARA CADA ITEM.

2 - CANCELAR HOMOLOGAÇÃO:

• A FUNCIONALIDADE “CANCELAR HOMOLOGAÇÃO” EM PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS PASSA A SER POR ITEM, DESDE QUE O ITEM NÃO TENHA EMPENHO NEM CONTRATO REGISTRADO NO SISTEMA SIASG.

3 – SITUAÇÃO DO ITEM "EM ANÁLISE":

• FOI IMPLANTADA NO SISTEMA COMPRASNET A FUNCIONALIDADE “EM ANÁLISE” PARA OS CASOS DE ANÁLISE DE AMOSTRA, DE DOCUMENTAÇÃO, AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO, ETC. ESTA FUNCIONALIDADE APLICADA PELO PREGOEIRO, POR ITEM E POSSIBILITA O ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA DOS  OUTROS ÍTENS QUE NÃO ESTEJAM NA SITUAÇÃO "EM ANÁLISE"

• A FUNCIONALIDADE “EM ANÁLISE” PODERÁ SER APLICADA NAS FASES DE ACEITAÇÃO” E “HABILITAÇÃO”.

• QUANDO O ITEM ESTIVER “HABILITADO” COM “INTENÇÃO DE RECURSO” E POSTERIORMENTE “EM ANÁLISE” PODERÁ TER DUAS SITUAÇÕES:

• SE A SITUAÇÃO “EM ANÁLISE” FOR RETIRADO DO ITEM DENTRO DA MESMA SESSÃO EM ANDAMENTO O SISTEMA RETORNA AO REGISTRO DE “INTENÇÃO DE RECURSO”, APRESENTANDO A MENSAGEM “CASO O ITEM POSSUA INTENÇÃO(ÕES) DE RECURSO(S), A MESMA(S) VOLTARÁ(ÃO) PARA A SITUAÇÃO DE NÃO ANALISADA” CONFIRMA?

• SE A SITUAÇÃO “EM ANÁLISE” NÃO FOR RETIRADO DO ITEM DENTRO DA MESMA SESSÃO EM ANDAMENTO, OU SEJA, POSTERIORMENTE EM UMA OUTRA SESSÃO AS “INTENÇÕES DE RECURSOS” REGISTRADAS SERÃO RECUSADAS AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA COMPRASNET, QUE APRESENTARÁ A MENSAGEM “INTENÇÃO DE RECURSO RECUSADA AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DO ITEM ESTAR EM ANÁLISE”.

• AS INTENÇÕES DE RECURSOS RECUSADAS AUTOMATICAMENTE NÃO CONSTARÃO DA ATA DA SESSÃO. OS FORNECEDORES QUE QUEIRAM MANTE-LAS TERÃO QUE REAPRESENTÁ-LAS NA NOVA SESSÃO PÚBLICA, QUE SERÁ ABERTA ATRAVÉS DE “ATA COMPLEMENTAR”.

4 - VOLTA DE FASE:

• A VOLTA DE FASE DO ITEM SERÁ PERMITIDA NAS SITUAÇÕES “EM ANÁLISE”, “HABILITADO” OU “ADJUDICADO”.

5 – EMPENHO/CONTRATO:

• O REGISTRO DO EMPENHO NO SISTEMA SIASG SÓ SERÁ PERMITIDO DENTRO DA VIGÊNCIA DA ATA SRP DO ITEM.

• O CONTRATO COM VÁRIOS ITENS QUE TENHAM VIGÊNCIAS DIFERENTES, O USUÁRIO DEVERÁ REGISTRÁ-LO OBEDECENDO A SEGUINTE REGRA:

“O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DEVERÁ SER REGISTRADO NO PERÍODO IGUAL OU POSTERIOR A MAIOR DATA DE INÍCIO DE VIGÊNCIA DOS ITENS DA ATA SRP E A DATA FINAL DEVERÁ SER MENOR (OU IGUAL) A MENOR DATA DE VIGÊNCIA DO ITEM DA ATA SRP”.

PORTANTO O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DEVERÁ ESTAR DENTRO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA COMUM A TODOS OS ITENS DO CONTRATO.

EXEMPLO:

ITEM 1 – 14/03/2011 A 13/09/2011 VIGÊNCIA ATA DO ITEM,

ITEM 2 – 18/03/2011 A 17/09/2011 VIGÊNCIA ATA DO ITEM,

ITEM 3 – 22/03/2011 A 21/09/2011 VIGÊNCIA ATA DO ITEM.

PERÍODO PARA INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO COM OS TRÊS ITENS: 22/03/2011 A 13/09/2011.

Brasília, 05 de Abril de 2011

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Departamento de Logística e Serviços Gerais