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Novas funcionalidades no COMPRASNET para apoiar o combate ao
COVID-19 Está disponível a funcionalidade que prevê a hipótese do
Art. 4º da Lei 13.979/2020 para que os órgãos possam operacionalizar suas
compras por intermédio das dispensas de licitação como medida para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus. |
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