O Comprasnet é o primeiro sistema de compras eletrônicas no mundo aceito pelas duas instituições financeiras internacionais

Os órgãos do Governo Federal já podem usar o pregão eletrônico para fazer compras em projetos que envolvam recursos do BID e do Banco Mundial (Bird). Esse foi o resultado de acordo assinado na terça-feira, 22 de novembro, entre o Ministério do Planejamento e os dois bancos internacionais. Com a assinatura o sistema de pregão eletrônico brasileiro torna-se o primeiro do gênero a ser aprovado pelas duas entidades, em todo o mundo.

Até então, as aquisições que utilizassem recursos do BID e do Bird somente poderiam ser feitas, tanto pela União, estados e municípios, através de modalidades licitatórias tradicionais, conforme as regras adotadas por ambos os bancos. O acordo, com validade de um ano, prevê que até o limite de 30 mil dólares o uso do pregão poderá ser presencial ou eletrônico e, após esse valor, até 500 mil dólares, somente o eletrônico.

Terminado esse prazo, os resultados serão avaliados pelas partes, com a possibilidade de continuar e ampliar a utilização do pregão eletrônico. Com essa iniciativa, o Comprasnet se torna o primeiro sistema de compras eletrônicas governamental aceito pelo Banco Mundial e pelo BID.

Para estados e municípios, a adoção do pregão será facultativa. A medida vale para as aquisições de bens comuns, aqueles padronizáveis e com especificação amplamente conhecida no mercado como materiais de escritório, livros didáticos e computadores. Os estados e municípios que optarem por utilizar a modalidade pregão nas aquisições com recursos de projetos financiados junto ao Banco Mundial e ao BID também terão de utilizar o Comprasnet que é o sistema de compras eletrônicas do governo federal brasileiro.

“O pregão eletrônico tem se consagrado como a ferramenta mais eficiente da administração pública na área de compras governamentais”, salientou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que assinou o documento pelo governo brasileiro. Segundo ele, essa é a modalidade mais econômica, rápida transparente porque a sociedade pode acompanhar pela internet as compras eletrônicas feitas pelo governo federal.

Durante a assinatura do documento, o coordenador do Programa de Compras por Meios Eletrônicos do BID, João Veiga Malta, e o especialista em Compras Governamentais do Banco Mundial, Alexandre Borges de Oliveira, salientaram a importância do trabalho do governo brasileiro na ampliação da utilização do pregão eletrônico nas compras governamentais para o aumento da transparência e eficiência administrativa.

Rogério Santanna acrescentou que o Governo Federal publicou neste ano dois decretos que tornam obrigatória a utilização da modalidade pregão, preferencialmente o eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns. O decreto n° 5.450, publicado no dia 31 de maio, é voltado à administração pública federal e o decreto nº 5.504, publicado em agosto desse ano, é destinado às contratações de bens e serviços comuns realizadas com recursos públicos repassados, voluntariamente, pela União para os estados, municípios, entidades, entre outros por meio de convênios, consórcios públicos ou instrumentos congêneres.