O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação torna público que foi concluído o trabalho desenvolvido em conjunto com Arquivo Nacional, do Ministério da Justiça referente a revisão das Portarias SLTI/MP nº 3, de 16 de maio de 2003, nº 5, de 19 de dezembro de 2002, e nº 12, de 23 de novembro de 2009. O produto deste trabalho permanecerá em consulta pública, no período de 13 a 30 de maio de 2014, para que os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos – SIGA, da Administração Pública Federal, após análise, enviem contribuições para o seu aprimoramento.

As minutas das normas estão disponíveis no Portal do SIGA no endereço www.siga.arquivonacional.gov.br .

As contribuições deverão vir acompanhadas da indicação a qual documento se refere e a respectiva especificação do item, bem como do nome do servidor/funcionário e respectivo órgão ou entidade, com a indicação do seu cadastramento ou não no SIGA.

As contribuições oriundas de especialistas, também, deverão vir acompanhadas do nome e da instituição de vinculação.

As contribuições deverão ser enviadas até 30 de maio de 2014 para o endereço eletrônico: siga.consulta@arquivonacional.gov.br .