Comunicado Nº 40/25 - Renovação de quantitativos das atas de Registro de Preços

Prezados usuários do sistema Contratos Gov.br,

A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informa que desde o dia 13 de novembro de 2025, está disponibilizada a funcionalidade de renovação de quantitativos para órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG) no módulo “Gestão de atas” do sistema Contratos gov.br.

Essa funcionalidade permite que, no momento da prorrogação da vigência da ata de registro de preços, seja possível também realizar a renovação do quantitativo, desde que atendidas as condições previstas na legislação pertinente.

Para que renovação do quantitativo seja possível, orientamos que sejam observadas as condições abaixo, nos termos do Parecer nº 00075/2024/DECOR/CGU/AGU.