Comunicado nº 07/26 - Mudança na identificação do motivo de penalidade no Sicaf
A atualização melhora a identificação do motivo da penalidade “Impedimento de Licitar”, prevista na Lei nº 10.520/2002.
Publicado em 13/02/2026Prezados usuários,
Informamos que, nesta quinta-feira (12/2), o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) foi atualizado para melhorar a identificação do motivo da penalidade “Impedimento de Licitar”, prevista na Lei nº 10.520/2002.
O que mudou?
Antes da atualização, o sistema disponibilizava apenas a opção “Falha ou Fraude na execução do contrato”.
Com a nova versão, o motivo da penalidade foi separado em duas opções:
- Falha
- Fraude
A partir de agora, o agente público deverá selecionar a opção correspondente no momento do cadastro da penalidade.
Por que a alteração foi realizada?
Falha e fraude possuem naturezas e gravidades diferentes. A mudança torna o registro mais claro, preciso e adequado à realidade de cada caso.
Atualização de registros anteriores
Os servidores que desejarem podem revisar penalidades já registradas, adequando-as ao motivo correto, desde que:
- possuam o perfil “cadastrador de penalidades e ocorrências”; e
- a penalidade esteja vinculada à mesma Unidade Administrativa de Serviços Gerais (Uasg) do agente responsável pelo registro original.
Para suporte ou esclarecimentos, a Central de Atendimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está disponível pelo Portal de Serviços ou pelo telefone 0800 978 9001 de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.