Comunicado nº 33/26 – Regularização de Minutas de Empenho no sistema Contratos.gov.br
Informamos que no sistema Contratos.gov.br está disponível funcionalidade para tratamento de Minutas de Empenho com situação "Indefinido".
Publicado em 06/08/2026Prezados usuários,
Informamos que no sistema Contratos.gov.br está disponível funcionalidade para tratamento de Minutas de Empenho com situação "Indefinido".
Durante a emissão da Minuta de Empenho, pode ocorrer demora no retorno do SIAFI. Nesses casos, após o tempo limite de processamento estabelecido, a minuta poderá permanecer com a situação "Indefinido" no sistema Contratos.gov.br.
Com a funcionalidade, os usuários com o perfil Execução Financeira poderão concluir o tratamento dessa situação diretamente no sistema, informando o número do empenho emitido no SIAFI ou solicitando o reprocessamento da minuta quando o empenho não tiver sido emitido.
Saiba como utilizar a funcionalidade.