A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme dispõe o Art. 21, do Decreto nº 99.658 de 30 de outubro de 1990, alterado pelo Decreto nº 6.0870 de 20 de abril de 2007, expediu instruções que se fazem necessárias ao atendimento do Art.5º do supracitado Decreto, que trata do desfazimento de bens de informática. Os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional deverão proceder da seguinte forma:

1) Preencher e enviar as informações dos itens disponíveis para desfazimento que se enquadrem exclusivamente como equipamentos de informática e mobiliário de informática. Para o preenchimento deverá ser utilizada a planilha de desfazimento. Esta planilha é um modelo feito no MS Excel e que poderá ser aberto também pelo aplicativo Planilha Eletrônica do Open Office.org. O modelo encontra-se disponível para download nesta página, no penúltimo item destas orientações.

2) A relação de itens de mobiliário deve estar separada da relação de itens de informática. (Anexo I - Equipamentos, peças/partes e componentes de informática. Anexo II - Mobiliário de informática).

3) O oficio de encaminhamento e respectiva relação de bens, deverá ser encaminhada para:

    Ana Maria Vieira dos Santos Neto
    Diretora de Logística e Serviços Gerais - SLTI
    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
    Esplanada dos Ministérios - Bloco C - 3º Andar - sala 353
    70046-900 - Brasília - DF

4) O prazo de 30 dias (§ 3º do Art.5º), para manifestação por parte da SLTI em relação aos bens terá início na data de recebimento do oficio com a lista de bens junto ao protocolo deste órgão.

5) Concomitante ao envio da documentação impressa (Oficio + lista dos bens), cópia digital da relação de bens (planilha de desfazimento) deverá ser enviada por meio eletrônico ao endereço: desfazimento@planejamento.gov.br

6) Recomendamos a utilização, de imediato, do modelo da planilha de desfazimento, tendo em vista que a partir de 03 de maio de 2010 passaremos a receber a relação de itens disponíveis para desfazimento exclusivamente nesse formato. Tanto a cópia digital da relação de bens quanto a que acompanha o ofício.

7) Para fazer o download do modelo de planilha de desfazimento que deverá conter os bens disponíveis para desfazimento, clique sobre o link abaixo: Planilha desfazimento

8) Para fazer o download do documento que contém as orientações que auxiliam o preenchimento da planilha de desfazimento, clique sobre o link abaixo: Orientações para utilização da planilha

Observação: Considerando que a planilha de desfazimento pode sofrer alterações para a promoção de melhorias, recomendamos a constante verificação de sua versão para certificar-se de que está utilizando a versão mais atualizada.